LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POIS CONSTAM

DELES TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E

OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUINDO LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E UM FORO PARA

DIRIMIR EVENTUAIS CONFLITOS RELATIVOS AO PRESENTE CONTRATO.

BEM-VINDO À LOMADEE.

Apresentamos os Termos e Condições Gerais de Uso que devem ser lidos integralmente e

aceitos, nos termos propostos, a fim de que o usuário-consultor tenha conhecimento de

todas as obrigações e direitos na utilização do presente site. O aceite deste Termo

O usuário-consultor declara expressamente que concorda com os Termos de Uso da

LOMADEE e tem conhecimento da Política de Privacidade e demais documentos que,

apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso das

ferramentas tecnológicas contidas na LOMADEE em discordância com os termos a

seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro

do usuário-consultor, o consequente e imediato encerramento da licença de uso

previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

PLUGONE CONSULTORIA TECNICA EM TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com

sede social Logradouro: Rua Caldas Novas, 50 Complemento: Conj 85 Cond B Trade

e inequívoca aderiu aos Termos do presente Contrato, declarando-se ciente de todas as

Cláusulas previstas neste instrumento e abaixo transcritas.

CONSIDERANDO QUE:

(i) O CONSULTOR tem o interesse em explorar o espaço virtual existente em seus

canais digitais para inserção de peças publicitárias ou qualquer outro tipo de

comunicação comercial por parte de empresas e empresários;

(ii) A LOMADEE possui contratos firmados diretamente com

as MARCAS e/ou CLIENTES que têm interesse em divulgar seus respectivos produtos,

marcas, ideias e serviços, mediante inserção de peças publicitárias ou outras

comunicações próprias ou de terceiros em canais digitais (Sites, Blogs, Perfis em Redes

Sociais ou outras propriedades);

maior publicidade aos seus produtos e/ou serviços e marcas, e empresas interessadas

em ceder espaço em seus canais digitais para inserção das peças publicitárias e

(iv) A LOMADEE, no conceito e de forma relacionada à “Plataforma de Consultores”,

desenvolveu o know how para viabilizar não só a colocação de conteúdo e a cessão de

(vi) A LOMADEE não é uma agência de publicidade ou propaganda, não elabora

peças, campanhas ou anúncios publicitários; não desenvolve estratégias de marketing

etc.;

passível de cessão aos MARCAS;

(viii) A LOMADEE não comercializa, tampouco desenvolve software específico,

padronizado, para terceiros, inclusive os MARCAS ou CONSULTORES, assim como não

cede, licencia, em todo ou em parte, os direitos de uso, códigos fontes etc., de forma que

todo o sistema desenvolvido é utilizado, pela própria LOMADEE, como uma ferramenta

(ix) Dentro de alguns dos objetos viabilizados pela “Plataforma de Consultores”

desenvolvida pela LOMADEE, o CONSULTOR pode se cadastrar e acessar as diversas

peças publicitárias ou outras comunicações que os

o CONSULTOR pretende ceder;

(xi) As peças publicitárias e comunicações, passíveis de inserção nos canais digitais,

foram exclusivamente desenvolvidas pelos próprios MARCAS, por agências de

publicidade/propaganda especializadas contratadas diretamente por eles, por

profissionais da área de relações públicas etc., sem qualquer relação com a LOMADEE;

(xii) A LOMADEE não exerce qualquer tipo de revisão ou controle de conteúdo no

objeto de divulgação do MARCA, reservando-se apenas o direito, para prevenir sua

própria responsabilidade, de impedir abuso de direito ou ilegalidades (divulgação de

Pelo presente instrumento LOMADEE e CONSULTOR celebram o presente contrato com

o intuito de intermediar a relação dos CONSULTORES cadastrados com os MARCAS na

condição de empresas comerciais detentoras de peças/campanhas publicitárias para

meios digitais, doravante “Contrato”, mediante as cláusulas e condições abaixo:

Cláusula 1ª DEFINIÇÕES

1.1. As palavras grafadas neste Contrato, com a primeira letra maiúscula terão o

significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

de produtos, serviços e/ou marcas, bem como de quaisquer outras comunicações, ainda

que sem caráter comercial;

b) APLICATIVO (s): são os programas de computador ou códigos desenvolvidos

pela LOMADEE ou por MARCAS, que poderão ser utilizados no Site, Blog, Perfil de Rede

Social ou quaisquer outras propriedades que possam ser monetizadas pelo Consultor;

c) BANNER: significa um determinado tipo de publicidade passível de ser veiculada em

um Site na Internet ou em outras redes de dados, em base intermitente ou de rodízio, em

certa área, devendo conduzir, por Link, do Site Consultor ao Site MARCA da LOMADEE,

d) BROWSER: é qualquer programa de navegação na internet, através do qual um

internauta visualiza o conteúdo de programação contida em uma Página, p.ex., Internet

Explorer, Firefox etc.;

Página de Internet cujo acesso é disponibilizado por um hiperlink localizado na Página

Internet, o qual se encontra regularmente cadastrado na Plataforma de Consultores

LOMADEE, que se cadastra junto à LOMADEE com a intenção de ceder parte de seu

espaço virtual para terceiros, mediante perspectiva de remuneração;

h)COOKIE: um cookie é um arquivo de dados que pode ser colocado em um dispositivo

quando da utilização da Plataforma, para possibilitar a identificação de usuários e o

direcionamento de documentos de acordo com parâmetros preestabelecidos, bem como

para garantir algumas funcionalidades da Plataforma;

CUSTO POR CLIQUE ou CPC: é uma das modalidades de remuneração de uma

Transação. É o valor atribuído ao Clique pela LOMADEE. Não serão considerados para os

devidos fins de contabilização de Cliques aqueles considerados fraudulentos (como por

exemplo, cliques involuntários, gerados de maneira artificial etc.).

um conjunto de ações específicas que poderá ser remunerado, segundo valores fixos ou

valores percentuais sobre a remuneração auferida pela LOMADEE em decorrência da

cômputo são informados ao CONSULTOR por intermédio da área específica da

duplos (DPC) é necessário que o usuário clique no anúncio do - Sites relacionados ao

Programa de Consultores LOMADEE-, seja direcionado para o site da LOMADEE, e realize

uma visita em uma das lojas que anunciam dentro destes sites;

n)FEED XML: é um formato de arquivo cedido pela LOMADEE ao CONSULTOR, que

permite a este ter acesso em tempo real às informações de marcas, empresas, serviços,

produtos, lojas e preços disponibilizados no site LOMADEE;

p)HOME PAGE: significa a página inicial e de entrada de um determinado Site;

r)INTERNET: significa a rede mundial aberta de computadores interligados entre si;

s)INTERNAUTA: indivíduo que acessa a Internet;

t)INTERNAUTA VISITANTE: qualquer indivíduo que esteja acessando o Site, Blog, Perfil de

Rede Social ou outras propriedades disponíveis na Internet pertencentes

ao CONSULTOR, ou o Site MARCA;

u)JANELA DE REMUNERAÇÃO: período compreendido entre o clique em determinado

anúncio constante no espaço cedido pelo CONSULTOR e a conclusão da transação

v)LAYOUT: significa desenho, plano, esquema, enfim, qualquer conteúdo, bem como

forma de disposição deste em uma PÁGINA;

desenvolvido de modo informatizado, administrado e de propriedade da LOMADEE, que

possibilita o cadastro e gestão, em um mesmo ambiente, de empresas interessado em

auferir rendimentos através da cessão de espaço virtual em canais digitais próprios

(Sites, Blogs, Perfis em Redes Sociais ou outras propriedades disponíveis na Internet e

em Aplicativos diversos, inclusive de celulares) – os CONSULTORES, e as empresas

interessadas em alocar as peças publicitárias de seus produtos e serviços e marcas, ou

quaisquer outros tipos de comunicações, em espaços disponibilizados em canais digitais

de terceiros – as MARCAS, tudo isso intermediado pela LOMADEE;

bb)PROGRAMA (S) DE CONSULTORES: Modelo de marketing e comunicação de

resultados que visa à divulgação da MARCA, através de ações as quais podem ser

qualquer outro tipo de comunicação e informação de seu interesse. Em contrapartida

a MARCA oferece uma remuneração ao CONSULTOR pela cessão do espaço virtual

baseada nas Transações Aprovadas, cabendo à LOMADEE comissão em decorrência da

intermediação do negócio;

cc)SESSÃO: período ininterrupto de navegação em um site. Ao fechar a navegação no

do espaço virtual cedido, objetivando a coleta das informações necessárias para a

inserção de conteúdos publicitários/peças. Somente uma TAG gerada a partir do login do

consultor poderá efetuar a contagem de transações e contabilização monetária para a

determinação da remuneração do espaço virtual cedido. A TAG possibilita que seja feita a

associação de informações, ligando um EVENTO ao seu CONSULTOR e MARCA;

divididos em diferentes modalidades de cliques conforme definições deste contrato.

A LOMADEE poderá criar ao longo da vigência deste contrato, diferentes modalidades de

Transações para a Remuneração da cessão do espaço virtual, sendo certo para tanto que

uma “Transação” pode ser classificada em 4 (quatro) diferentes status: Transação gerada

(occurrence/ ocorrência), Transação pendente, Transação confirmada e Transação

cancelada;

avaliação por parte de LOMADEE e MARCA;

mm)URL: Uniform Resource Locator ou endereços na Internet;

1.2 Se, no entanto, durante a vigência deste Contrato, ocorrer a prática de atos

identificados por outros termos de linguagem técnica, inclusive aqueles grafados em

idioma estrangeiro e não definidos acima, estes termos deverão ser compreendidos e

“Plataforma de Consultores” desenvolvida e gerenciada pela LOMADEE. Como

consequência, o CONSULTOR estará apto a ceder, as MARCAS clientes da LOMADEE,

espaço existente em seus canais digitais (Sites, Blogs, Perfis em Redes Sociais ou outras

propriedades disponíveis na Internet), com o propósito de (i) veicular peças publicitárias

sobre os produtos, serviços e marcas, (ii) veicular quaisquer outro tipo de comunicação,

ainda que de caráter institucional ou sem fim lucrativo; e (iii) possibilitar ao Internauta

Visitante ser redirecionado aos sites das MARCAS através desses conteúdos

publicitários/peças inseridos no espaço cedido.

Cláusula 3ª - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE CONSULTORES

dúvida, reclamação, restrição, pendência ou outras circunstâncias análogas que

o CONSULTOR venha a ter em decorrência dessa relação deverá ser dirimida

4.1. Para ingressar no Programa de CONSULTORES, será necessário se cadastrar junto à

Consultores, sendo necessário, ainda, declarar ciência e concordar com as condições do

programa e com os termos do presente contrato.

4.2. Os serviços oferecidos pela LOMADEE somente podem ser contratados por pessoa

habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou

regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.

4.3. Ao utilizar a LOMADEE, o CONSULTOR declara ser maior de 18 anos e estar em

plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

4.4 Uma vez cadastrado, o CONSULTOR deverá seguir os procedimentos de acesso,

informando os dados cadastrais que vierem a ser solicitados e que se façam necessários

Consultores, em sua integralidade.

4.4.2 A LOMADEE declara e garante que a coleta e tratamento dos dados coletados

obedecem aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso,

qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, bem

como responsabilização e prestação de contas, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral

de Proteção de Dados – LGPD), comprometendo-se a somente solicitar e guardar dados

do CONSULTOR que sejam correlacionados e essenciais à Plataforma de Programa de

Consultores.

4.4.3 O CONSULTOR declara estar ciente de que os dados cadastrais são necessários

para que seja possível sua manutenção dentro da Plataforma de Programa de

Consultores, para acesso pelas MARCAS e para pagamento das remunerações que lhe

forem aplicáveis.

4.4.4 O Site LOMADEE poderá utilizar Cookies para tornar a experiência do Usuário mais

necessários para a operação do Programa de Consultores. Para todos os outros tipos de

4.5. Embora a LOMADEE e suas MARCAS não tenham qualquer responsabilidade sobre o

das MARCAS, os quais deverão conter Links de redirecionamento aos Sites

das MARCAS da LOMADEE.

hiperlink em caso de descumprimento contratual por parte da MARCA, sem aviso prévio

ao CONSULTOR.

6.1 Pela cessão do espaço virtual no Site do Consultor, o CONSULTOR será remunerado

CUSTO POR MIL, CUSTO POR LEAD, CUSTO POR DUPLO CLIQUE ou ainda CUSTO POR

INTERAÇÃO , os quais são aqui nominados de modo exemplificativo e não exaustivo isto

no respectivo período de apuração, os quais serão apurados conforme os critérios

estabelecidos na Cláusula 6.4.

6.2 O valor pago pelas transações confirmadas (CUSTO POR CLIQUE, CUSTO POR

VENDA) será divulgado pela LOMADEE em sua plataforma, na área reservada

eletrônico https://beta.lomadee.com/dashboard/affiliates. Os mesmos valores poderão

sofrer alterações ao longo do tempo em virtude da Janela de Remuneração, acordo

comercial junto as MARCAS, ações de incentivo sazonais, e em casos de exceção por

reprocessamento estatístico, cabendo a LOMADEE, em caso de qualquer alteração,

a) CUSTO POR CLIQUE (CPC): Para que um Clique seja computado na remuneração do

espaço virtual cedido pelo CONSULTOR, é necessário que o Internauta Visitante cumpra

todas as condições seguintes:

(i) acesse o Site CONSULTOR e clique no Link da MARCA existente no Site,

redirecionará para o Site do Parceiro; e

(ii) o clique respeite as regras de validação estabelecidas no presente Termo de Uso

do Parceiro.

b) CUSTO POR AÇÃO (CPA): Para que um Custo Por Ação seja computado na

remuneração do espaço virtual cedido pelo CONSULTOR é necessário que um Internauta

Visitante cumpra todas as condições e etapas definidas pelo PROGRAMA

ou comercial fora da pactuada neste Instrumento, e cada uma delas manterá livre de

indenização à outra por qualquer reclamação derivada de obrigações tributária e

trabalhista que estiverem ao seu cargo. Nenhuma das PARTES, em nenhum momento,

induzirá a erro pessoa alguma sobre seu caráter de Parte contratual independente da

outra, nem obrigará a outra Parte frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação

12.3 O CONSULTOR obriga-se, sempre que solicitado pela LOMADEE a fornecer

Cláusula 13ª - MODIFICAÇÃO

Instrumento, sem prévia anuência do CONSULTOR, notificando-o acerca das

da LOMADEE.

13.2 O CONSULTOR deverá se manifestar sobre as modificações citadas na Cláusula

anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação das alterações

13.2.1 Caso o CONSULTOR não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo

contratual, mediante sua manifestação expressa.

Cláusula 14ª - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

bem como dos Aplicativos do Programa de Afiliados e/ou dos MARCAS, haja vista que o

sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou

falhas de Internet nos links ou Aplicativos, ou, por qualquer outra circunstância alheia à

vontade da LOMADEE ou das suas MARCAS.

14.2 Os CONSULTORES ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade

alguma à LOMADEE ou às MARCAS, nem exigir ressarcimento algum, em virtude de

prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas na Cláusula anterior, bem como por

danos ou perdas indiretos, especiais ou consequentes, que surjam em conexão com o

presente Contrato, inclusive se ditas falhas afetarem os valores a serem pagos.

Cláusula 15ª - ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

15.1 Durante o processo de cadastramento de Consultores, ao pressionar o botão

"ACEITAR", ou expressão equivalente, abaixo do contrato constante da Plataforma

de CONSULTORES, a LOMADEE reconhece expressamente que o CONSULTOR leu o

16.1 Uma vez iniciada a parceria entre o CONSULTOR e o site MARCA, por meio da

PLATAFORMA LOMADEE, o CONSULTOR está obrigado a estabelecer a relação de

cessão de espaço virtual perante o MARCA somente via LOMADEE. Em outras palavras,

o CONSULTOR não poderá estabelecer vínculo direto com o MARCA, sem intermediação

da LOMADEE, enquanto a MARCA tiver relacionamento comercial com a LOMADEE.

17.1 A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo CONSULTOR for

aprovado pela LOMADEE e vigorará por prazo indeterminado.

tenham sua falência decretada judicialmente e ainda pela extinção/ liquidação da

empresa.

hipótese, a comunicação poderá ser posterior à rescisão e o CONSULTOR arcará com

uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última cessão mensal

apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou outras penalidades previstas

neste Contrato.

a ocorrência de caso fortuito ou força maior, conforme definição legal expressa no

Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

Cláusula 19ª - SUCESSÃO

Cláusula 20ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que

qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas

deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer

20.4 O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal

entendimentos, negociações e conversas anteriores.

devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e,

ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

20.6 Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou

termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não

afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor,

obrigando ambas as PARTES.

reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a

ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as PARTES ou ainda entre

terceiros que tenham qualquer relação com o objeto do presente Contrato.

20.9 Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer

obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.